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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:15
Apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Recurso da defesa.
Depósito de carne animal destinada à venda, em condições impróprias para o consumo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 12:00
Uma análise das escolas de pensamento ambiental à luz da concepção de solidariedade entre espécies
ameaçado e, concomitantemente, responsável por tal situação de ameaça existencial. É fato que a ameaça de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:10
A lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação
humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:28
O Direito a estar livre da fome: segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos direitos fundamentais
princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Como é cediço, a fome, historicamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:10
Recurso de revista engenheiro.
Salário mínimo profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:15
Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.
Afronta constitucional.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 10:31
O redimensionamento da filosófica concepção de dignidade entre espécies animais à luz da bioética: solidariedade entre espécies animais?
ameaçado e, concomitantemente, responsável por tal situação de ameaça existencial. É fato que a ameaça de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:18
Ação de Cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).
Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:41
“Meu corpo, minhas regras”: uma análise da liberdade sexual à luz da dignidade da pessoa humana
O presente artigo discorre sobre a liberdade sexual à luz da dignidade da pessoa humana.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:10
Diferenças de complementação de aposentadoria.
Piso salarial profissional. Correção automática pelo salário mínimo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:10
Recurso de revista. Salário mínimo profissional.
Engenheiro. Salário de ingresso. Múltiplos do salário mínimo.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:29
Da Construção Jusfilosófica da Dignidade Sexual
O escopo do presente é analisar a construção jusfilosófica da dignidade sexual.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:15
O Direito à Educação em cenários de crise
de consagrar direitos vinculados ao ideário de mínimo existencial social e à promoção da dignidade
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 14:52
O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ
mínimo existencial para que os núcleos familiares pudessem viver com o mínimo indispensável a uma
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 11:22
Repercussões do Recurso Especial nº 1.351.571/SP para a impenhorabilidade do bem de família
mínimo existencial para que os núcleos familiares pudessem viver com o mínimo indispensável a uma
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Julho de 2016 - 12:03
Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório
Contemporaneamente, há que se reconhecer o relevo assumido pelos debates envolvendo a necessidade de proteção do meio ambiente, sobretudo com o escopo, no território nacional, de imprimir substância ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente entalhado no artigo 225 da Carta de 1988. Logo, fez-se urgente a estruturação de decisões das autoridades governamentais com o escopo de obstar a degradação do ambiente. Além disso, a busca pela sustentabilidade não abarca apenas uma preocupação ambiental em seu sentido mais estrito, compreendendo, também, diversas outras acepções sociais e econômicas. O desenvolvimento sustentável partilha a ideia de uma sociedade mais justa com a redistribuição de recursos como incentivo ao crescimento econômico. Denota-se, nesta linha de exposição, que a integração entre o meio ambiente e o desenvolvimento deve ocorrer em todos os níveis de tomada de decisão, sendo que o Estado desempenha papel fundamental, pois se revela detentor de fortes instrumentos de fomento do mercado na produção e consumo de bens mais sustentáveis como a implementação de políticas e o uso consciente de seu poder de compra. Neste aspecto, o presente visa estabelecer uma análise da licitação sustentável, tendo como filtros de exame o corolário constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio do desenvolvimento sustentável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:25
Ação civil pública. Oferta deficitária de leitos de UTI. População usuária do sistema único de saúde.
Descumprimento da constituição e da legislação infraconstitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:20
Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Procon.
Aplicação de multa por violação às normas do direito do consumidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:19
Suspensão, perda ou extinção do poder familiar: direitos na proteção da criança e do adolescente sob a efetivação do princípio da proteção integral
prioritária baseada na proteção existencial da sua vida digna. Sendo perceptível que a educação, a moradia
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:54
Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana
desenvolvimento, garantindo o mínimo existencial e assim buscando evitar que desencadeia a alienação